Boletim Semanal

26/04/2010 até 30/04/2010

12/2010 - 584 do STF e 432 do STJ

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Direito Administrativo / STF

584/STF - Acumulação Remunerada de Cargos e Lei Orgânica - 1 Audio

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584/STF - REPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 605.993-RJ

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Direito Administrativo / STJ

432/STJ - PAD. ILÍCITO ADMINISTRATIVO E PENAL. PRESCRIÇÃO.

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Direito Civil / STJ

432/STJ - RESPONSABILIDADE CIVIL. CIGARRO.

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Direito Constitucional / STF

584/STF - REPERCUSSÃO GERAL EM AI N. 722.834-SP

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584/STF - REPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 591.797-SP

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584/STF - REPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 605.533-MG

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Direito Empresarial / STJ

432/STJ - PATENTE PIPELINE. PROTEÇÃO. PRAZO REMANESCENTE.

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Direito Penal / STF

584/STF - ADPF e Lei da Anistia - 1 Audio

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584/STF - Livramento Condicional e Decreto de Expulsão Audio

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584/STF - Perda de Dias Remidos e Proporcionalidade

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584/STF - Incapacidade Civil e Trancamento de Ação Penal

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Direito Penal / STJ

432/STJ - TRÁFICO. COMBINAÇÃO. LEIS.

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432/STJ - CRIME. FALSO TESTEMUNHO. ESPOSA. RÉU.

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Direito Processual Civil / STJ

432/STJ - MC. PRAZO. AÇÃO CAUTELAR.

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Direito Processual Penal / STF

584/STF - Trancamento de Ação Penal e Art. 17 da Lei 7.492/86 - 1

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Direito Processual Penal / STJ

432/STJ - PROVA EMPRESTADA. PERÍCIA. ARMA.

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Direito Tributário / STF

584/STF - REPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 583.327-MG

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Direito Tributário / STJ

432/STJ - REPETITIVO. IPI. DESCONTO INCONDICIONAL. COMPENSAÇÃO.

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Direito da Criança e do Adolescente / STJ

432/STJ - MENORES. ADOÇÃO. UNIÃO HOMOAFETIVA.

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