Boletim Semanal

03/05/2010 até 07/05/2010

13/2010 - 585 do STF e 433 do STJ

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Direito Administrativo / STJ

433/STJ - IMPROBIDADE. PERMISSÃO. IMÓVEL. ABRIGO. CRIANÇAS.

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433/STJ - CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA.

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Direito Ambiental / STJ

433/STJ - DANO AMBIENTAL. BREJO. LITISCONSÓRCIO.

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Direito Civil / STJ

433/STJ - DOAÇÃO UNIVERSAL. BENS. SEPARAÇÃO.

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433/STJ - LOCAÇÃO. ACORDO MORATÓRIO. FIANÇA.

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Direito Constitucional / STF

585/STF - ADI e Revista Íntima em Funcionários

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585/STF - ADI e Instituição de Programa de Assistência

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Direito Constitucional / STJ

433/STJ - MEDICAMENTOS. FORNECIMENTO. SUS. Coment.

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Direito Empresarial / STJ

433/STJ - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TERMO INICIAL. PURGA. MORA.

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433/STJ - LEASING. SEGURO. ABUSIVIDADE.

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433/STJ - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TERMO INICIAL. PURGA. MORA.

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Direito Penal / STF

585/STF - Furto Qualificado e Rompimento de Obstáculo Coment. Audio

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Direito Penal / STJ

433/STJ - PORTE ILEGAL. ARMA. RECEPTAÇÃO DOLOSA. CONSUNÇÃO.

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433/STJ - TRÁFICO. ENTORPECENTE. DIMINUIÇÃO. PENA.

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433/STJ - TORTURA. PRESO. LESÕES GRAVES. Coment.

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433/STJ - TRÁFICO. DROGAS. REGIME FECHADO. Coment.

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433/STJ - EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE. CERTIDÃO FALSA. Coment.

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Direito Processual Civil / STJ

433/STJ - EMBARGOS. TERCEIRO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SEQUESTRO.

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433/STJ - PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. CONTRATO BANCÁRIO.

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Direito Processual Penal / STF

585/STF - Maus Antecedentes: Inquéritos Policiais e Ações Penais em Curso Audio

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585/STF - Intimação Pessoal e Defensor Público-Geral Audio

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585/STF - Intimação de Réu Preso Audio

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Direito Processual Penal / STJ

433/STJ - MP. PRINCÍPIO DA UNIDADE.

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Direito Tributário / STF

585/STF - Igrejas e Templos: Proibição da Cobrança de ICMS Audio

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585/STF - REPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 603.497-MG

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