Boletim Semanal

10/05/2010 até 14/05/2010

14/2010 - 586 do STF e 434 do STJ

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Direito Administrativo / STJ

434/STJ - MS. DIREITO ANTIDUMPING PROVISÓRIO, GARANTIA ADMINISTRATIVA

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Direito Ambiental / STF

586/STF - Desapropriação: Ecossistema da Floresta Amazônica e Intimação - 3 Audio

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Direito Constitucional / STF

586/STF - Sistema Bicameral e Vício Formal - 4

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586/STF - Mandado de Segurança e Competência do STF - 2 Audio

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586/STF - Escolha de Procurador-Geral de Justiça e Poder Legislativo Audio

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586/STF - Escoamento de Sal Marinho e Competência Legislativa da União

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586/STF - TDAs: Mandado de Segurança e Pólo Passivo

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Direito Constitucional / STJ

434/STJ - COMPETÊNCIA. STJ. GREVE. ÂMBITO NACIONAL. Coment.

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Direito Financeiro / STF

586/STF - ADI e Conta Única de Depósitos Judiciais - 2

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Direito Penal / STF

586/STF - Ação Penal: Prefeito e Desvio de Objeto de Convênio

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586/STF - Descaminho: Princípio da Insignificância e Quota de Isenção Audio

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586/STF - Prescrição da Pretensão Punitiva e Detração Audio

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Direito Penal / STJ

434/STJ - ATENTADO. PUDOR. MENORES. CONTINUIDADE DELITIVA.

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Direito Previdenciário / STJ

434/STJ - REPETITIVO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA. AUDIÇÃO.

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Direito Processual Civil / STJ

434/STJ - LEI LOCAL. PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA.

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434/STJ - MS. CONTAGEM. PRAZO PRESCRICIONAL.

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434/STJ - PENHORA. HIPOTECA. CITAÇÃO. TERCEIROS.

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434/STJ - MULTA COMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO. CUMULAÇÃO

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Direito Processual Penal / STF

586/STF - Interrogatório e Repergunta a Co-réu

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Direito Processual Penal / STJ

434/STJ - COMPETÊNCIA. INTERNET. CRIMES CONTRA HONRA.

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Direito Tributário / STF

586/STF - ADI: Regimento de Custas e Emolumentos Audio

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586/STF - Isenção de COFINS e Revogação por Lei Ordinária Audio

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Direito Tributário / STJ

434/STJ - REPETITIVO. TAXA. LICENÇA. FUNCIONAMENTO.

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434/STJ - REPETITIVO. PRESCRIÇÃO. LANÇAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.

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434/STJ - REPETITIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADESÃO. PARCELAMENTO.

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434/STJ - REPETITIVO. PRESCRIÇÃO. TAXA. ILUMINAÇÃO.

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434/STJ - ICMS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.

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434/STJ - ICMS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.

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Direito do Consumidor / STJ

434/STJ - REPETITIVO. CHEQUE ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS.

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