Boletim Semanal

17/05/2010 até 21/05/2010

15/2010 - 587 do STF e 435 do STJ

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Direito Administrativo / STJ

435/STJ - DESAPROPRIAÇÃO. MUNICÍPIO. BENS. UNIÃO.

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435/STJ - DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. OFERTA INICIAL.

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435/STJ - SERVIDOR. ESTÁGIO PROBATÓRIO. APOSENTADORIA.

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Direito Civil / STJ

435/STJ - FAMÍLIA. UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. PENSÃO.

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435/STJ - JUROS. JULGAMENTO. PARENTESCO.

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Direito Constitucional / STF

587/STF - Isenção de Ônus da Sucumbência e Medida Cautelar Preparatória Audio

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Direito Constitucional / STJ

435/STJ - COISA JULGADA. INCONSTITUCIONALIDADE.

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Direito Penal / STF

587/STF - Ação Penal: Crimes de Responsabilidade e Prefeito - 1 Audio

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Direito Previdenciário / STF

587/STF - Contagem Recíproca do Tempo de Serviço Rural e Recolhimento de Contribuições Audio

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Direito Processual Civil / STJ

435/STJ - AG. DECISÃO. INTIMAÇÃO.

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435/STJ - ADOÇÃO. SENTENÇA. NATUREZA JURÍDICA.

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435/STJ - PENHORA. CONTA-CORRENTE. RESTITUIÇÃO. IR.

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435/STJ - ALIMENTOS. EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL.

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435/STJ - EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. DESPESA CONDOMINIAL. PREFERÊNCIA.

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435/STJ - EXECUÇÃO SINGULAR. CONVERSÃO. INSOLVÊNCIA CIVIL.

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435/STJ - EXCEÇÃO. SUSPEIÇÃO. INIMIZADE. JUIZ. ADVOGADO.

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Direito Processual Penal / STF

587/STF - Porte Ilegal de Arma de Fogo e Exame Pericial Coment. Audio

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Direito Processual Penal / STJ

435/STJ - EXAME CRIMINOLÓGICO. SÉRIE. CRIMES.

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Direito Tributário / STJ

435/STJ - ITBI. ARREMATAÇÃO. BASE. CÁLCULO.

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435/STJ - ARQUIVAMENTO. DÍVIDA. PEQUENO VALOR. PRESCRIÇÃO.

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Direito da Criança e do Adolescente / STJ

435/STJ - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. CUMPRIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO.

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