Boletim Semanal

24/05/2010 até 28/05/2010

16/2010 - 588 do STF e 436 do STJ

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Direito Administrativo / STF

588/STF - ADI e Regime Jurídico de Servidores Públicos

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588/STF - ADI e Criação de Órgão

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Direito Administrativo / STJ

436/STJ - MS. DEMISSÃO. SERVIDOR. PROVA EMPRESTADA.

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436/STJ - ACP. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VEREADORES. REMUNERAÇÃO. ASSESSORES INFORMAIS.

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Direito Civil / STJ

436/STJ - CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. CLÁUSULAS.

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436/STJ - NEGATÓRIA. MATERNIDADE SOCIOAFETIVA.

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Direito Constitucional / STF

588/STF - ADI e Participação Popular na Escolha de Administradores das Regiões Administrativas do DF Audio

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588/STF - ADI e Relações de Trabalho

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588/STF - Taxa de Ocupação do Solo e Espaço Aéreo por Poste de Transmissão de Energia Elétrica - 1 Audio

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Direito Empresarial / STJ

436/STJ - CÉDULA. PRODUTO RURAL. PREÇO FUTURO. LEGALIDADE.

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436/STJ - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTA PROMISSÓRIA.

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Direito Financeiro / STF

588/STF - ADI e Destinação de Parcelas da Receita Tributária a Fins Pré-estabelecidos

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Direito Penal / STF

588/STF - Ultra-Atividade da Lei Penal Benéfica e Lei 11.106/2005

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Direito Penal / STJ

436/STJ - MEDIDA DE SEGURANÇA. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

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436/STJ - CC. USO. PASSAPORTE ESTRANGEIRO. FALSIFICAÇÃO.

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Direito Processual Civil / STF

588/STF - Inexistência de Repercussão Geral: Recurso Devolvido à origem e Incompetência do STF

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Direito Processual Civil / STJ

436/STJ - AR. RENÚNCIA. COISA JULGADA MATERIAL.

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436/STJ - CLÁUSULA ARBITRAL. INCIDÊNCIA. LEI N. 9.307/1996.

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Direito Processual Penal / STF

588/STF - Autorização do Uso de Algemas e Súmula Vinculante 11

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Direito Processual Penal / STJ

436/STJ - COMPETÊNCIA. TJ. TURMA RECURSAL. MESMO ESTADO. LEI MARIA DA PENHA.

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436/STJ - COMPETÊNCIA. TJ. TURMA RECURSAL. MESMO ESTADO.

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436/STJ - COMPETÊNCIA. ANOTAÇÕES FALSAS.

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436/STJ - COMPETÊNCIA. CRIME. SISTEMA FINANCEIRO. DESCLASSIFICAÇÃO. ESTELIONATO.

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436/STJ - COMPETÊNCIA. TORTURA. PM. PF.

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436/STJ - COMPETÊNCIA. CRIME. RELAÇÕES. CONSUMO.

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436/STJ - COMPETÊNCIA. CONEXÃO. DELITOS. EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE. Coment.

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436/STJ - ANULAÇÃO. JÚRI. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS.

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Direito Tributário / STF

588/STF - Vinculação de Receitas e Fundo de Reaparelhamento - 4 Audio

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588/STF - ICMS: Software e Transferência Eletrônica - 3 Audio

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Direito Tributário / STJ

436/STJ - SERVIÇO. CELULAR. FRUTO. CLONAGEM.

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Direito da Criança e do Adolescente / STF

588/STF - Medida Sócio-Educativa: Advento da Maioridade e Convívio Familiar Audio

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Direito do Consumidor / STJ

436/STJ - RCL. DEVOLUÇÃO. CONSÓRCIO.

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