Boletim Semanal

31/05/2010 até 04/06/2010

17/2010 - 589 do STF e 437 do STJ

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Direito Administrativo / STF

589/STF - REPERCUSSÃO GERAL EM AI N. 746.996-RN RELATOR: MIN. DIAS TOFFOLI

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589/STF - REPERCUSSÃO GERAL EM AI N. 783.172-MG RELATOR: MIN. DIAS TOFFOLI

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589/STF - REPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 609.448-SP RELATORA: MIN. ELLEN GRACIE

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589/STF - REPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 610.220-RS RELATORA: MIN. ELLEN GRACIE

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589/STF - REPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 606.358-SP

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Direito Administrativo / STJ

437/STJ - RESPONSABILIDADE. ESTADO. INCÊNDIO.

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437/STJ - RESPONSABILIDADE. CARTÓRIO NÃO OFICIALIZADO.

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Direito Constitucional / STF

589/STF - REPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 608.852-RS RELATORA: MIN. ELLEN GRACIE

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Direito Militar / STF

589/STF - REPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 609.466-MG RELATORA: MIN. ELLEN GRACIE

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589/STF - REPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 610.218-RS RELATORA: MIN. ELLEN GRACIE

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Direito Penal / STF

589/STF - HC e Trânsito em Julgado

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Direito Penal / STJ

437/STJ - MOEDA FALSA. PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA.

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Direito Processual Civil / STJ

437/STJ - REPETITIVO. JUROS. MORA. COISA JULGADA. Coment.

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437/STJ - ADOÇÃO. PADRASTO.

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437/STJ - REPETITIVO. EDCL. ART. 557 DO CPC. INSCRIÇÃO. CADIN.

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437/STJ - RESP. PERDA. OBJETO. JULGAMENTO. AÇÃO PRINCIPAL.

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437/STJ - ACP. LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA. RECURSO.

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437/STJ - RESPONSABILIDADE. ACIDENTE. INOVAÇÃO. DEMANDA.

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437/STJ - PENHORA. PREFERÊNCIA. CREDORES.

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437/STJ - FRAUDE À EXECUÇÃO. BOA-FÉ. REGISTRO. PENHORA.

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Direito Processual Penal / STJ

437/STJ - SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA. EFEITO CÍVEL.

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437/STJ - ALEGAÇÃO. NULIDADE. OFENSA. ART. 514 DO CPP.

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Direito Processual do Trabalho / STJ

437/STJ - PROCESSO TRABALHISTA. ART. 475-J DO CPC. Coment.

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Direito Tributário / STJ

437/STJ - PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. CARTA. FIANÇA.

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437/STJ - DENÚNCIA ESPONTÂNEA. MULTA. PRESCRIÇÃO.

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437/STJ - EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO.

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Direito da Criança e do Adolescente / STF

589/STF - Internação Provisória: Excesso de Prazo e Prolação da Sentença Audio

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