Boletim Semanal

08/02/2010 até 12/02/2010

02/2010 - 574 do STF e 422 do STJ

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Direito Administrativo / STF

574/STF - PAD: Nulidade e "Bis in Idem" - 1

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Direito Constitucional / STF

574/STF - ADI e Constituição do Estado de Sergipe - 1

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Direito Empresarial / STJ

422/STJ - RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO. EXECUÇÃO.

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Direito Militar / STF

574/STF - Art. 44 do CP e Crimes Militares Audio

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Direito Penal / STF

574/STF - Tráfico de Drogas e Combinação de Leis Incriminadoras Coment. Audio

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Direito Penal / STJ

422/STJ - TRÁFICO. ENTORPECENTE. SUBSTITUIÇÃO. PENA.

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422/STJ - ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. LEI N. 12.015/2009.

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Direito Previdenciário / STJ

422/STJ - QO. MENOR SOB GUARDA. DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO.

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Direito Processual Civil / STJ

422/STJ - MS. MULTA CONTRATUAL.

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422/STJ - MS. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA.

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422/STJ - EXECUÇÃO. LIMINAR. ASTREINTES.

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422/STJ - LIQUIDAÇÃO. ERRO. RECURSO.

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422/STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA.

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422/STJ - MS. PRAZO. PLANTÃO JUDICIÁRIO.

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422/STJ - BASE. CÁLCULO. LITIGÂNCIA. MÁ-FÉ.

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422/STJ - LEGITIMIDADE. DESCONSIDERAÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA.

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Direito Processual Penal / STF

574/STF - Devido Processo Legal e Cerceamento de Defesa

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574/STF - Ação Penal Pública e Custas Audio

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Direito Processual Penal / STJ

422/STJ - PRISÃO PREVENTIVA. GOVERNADOR. GARANTIA. ORDEM PÚBLICA.

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Direito Tributário / STF

574/STF - REPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 595.838-SP

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Direito Tributário / STJ

422/STJ - REPETITIVO. SENTENÇA DECLARATÓRIA. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. EFICÁCIA EXECUTIVA.

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422/STJ - IR. JETOM. Coment.

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Direito do Consumidor / STJ

422/STJ - INSUMOS. ATIVIDADE AGRÍCOLA. CDC.

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422/STJ - CC. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. DOMICÍLIO. AUTOR.

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