Boletim Semanal

15/02/2010 até 19/02/2010

03/2010 - 575 do STF e 423 do STJ

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Direito Administrativo / STF

575/STF - Alteração de Aposentadoria: Aditamento e Desnecessidade de Contraditório Audio

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575/STF - Anulação de Aposentadoria: Contagem de Tempo como Aluno-Aprendiz e Súmula 96 do TCU - 1

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Direito Administrativo / STJ

423/STJ - PAD. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE.

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Direito Civil / STJ

423/STJ - RESPONSABILIDADE CIVIL. CORTESIA. TRANSPORTE.

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423/STJ - DIREITOS AUTORAIS. CLÍNICA MÉDICA.

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Direito Empresarial / STJ

423/STJ - LEGITIMIDADE. PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

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Direito Penal / STJ

423/STJ - PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO PUNITIVA.

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423/STJ - TENTATIVA. FURTO. LIVRO.

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423/STJ - TENTATIVA. FURTO. LIVRO.

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423/STJ - HC. CAUSA ESPECIAL. DIMINUIÇÃO. PENA. Coment.

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423/STJ - HC. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

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Direito Processual Civil / STJ

423/STJ - ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESIDENTE. TJ.

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423/STJ - VPA. DIVIDENDOS. INTIMAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

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Direito Processual Penal / STF

575/STF - "Habeas Corpus" e Falta de Interesse de Agir Audio

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Direito Processual Penal / STJ

423/STJ - ANULAÇÃO. SUSTENTAÇÕES ORAIS. CORRÉUS. APELAÇÃO.

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423/STJ - INTERNET. QUEIXA. ADITAMENTO.

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423/STJ - HC. INTERPRETAÇÃO. ART. 212 CPP.

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423/STJ - NULIDADE. INTERROGATÓRIO. VIDEOCONFERÊNCIA.

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Direito Tributário / STJ

423/STJ - EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO RURAL.

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