Boletim Semanal

28/11/2017 até 19/12/2017

20/2017 do TST - 170

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Direito Processual do Trabalho / TST

170/TST - Matéria afetada ao Tribunal Pleno. Art. 77, II, do RITST/2008. Dispensa em massa de trabalhadores. Ajuizamento de dissídio coletivo de natureza jurídica. Inadequação da via eleita. Configuração de dissídio individual plúrimo. Extinção do processo sem reso

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170/TST - Recurso de revista. Conhecimento. Violação do art. 927, caput, do Código Civil de 2002. Impossibilidade. Fato gerador do dano ocorrido sob a vigência do Código Civil de 1916.

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170/TST - Ação rescisória. Pretensão desconstitutiva de parte da decisão proferida na fase de conhecimento. Valor da causa. Fixação de modo proporcional ao conteúdo patrimonial ou ao proveito econômico pretendido.

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170/TST - Mandado de segurança. Cópias não autenticadas. Declaração de autenticidade firmada na petição inicial não reconhecida pela Corte de origem. Excesso de formalismo. Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas.

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Direito do Trabalho / TST

170/TST - Indenização por danos morais. Utilização do polígrafo. Ausência de fiabilidade probatória. Violação da dignidade humana e dos direitos de personalidade do empregado. Configuração.

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170/TST - BESC. Plano de desligamento voluntário. Negociação coletiva. Cláusula de quitação geral do contrato de emprego. Juízo de retratação realizado pela Turma de origem com base nos aspectos objetivos do processo. Ausência de contrariedade à Súmula nº 126 do TS

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170/TST - C&A Modas Ltda. Atividades de operações com cartões de crédito. Terceirização. Licitude. Enquadramento do empregado como bancário. Impossibilidade.

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170/TST - Gratificação de função. Supressão. Exercício por mais de dez anos. Sucessão do BESC pelo Banco do Brasil S.A. Empregado que não adere ao quadro funcional do sucessor. Inexistência de justo motivo. Incidência da Súmula nº 372, I, do TST. Preservação dos di

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170/TST - Bancário. Comissão de cargo. Salário disfarçado. Inclusão na base de cálculo do adicional de periculosidade.

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170/TST - Adicional noturno. Jornada mista. Trabalho em período noturno. Prorrogação em horário diurno. Limitação do adicional por norma coletiva. Validade.

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170/TST - Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. “Tema nº 0009 – Repouso Semanal Remunerado (RSR). Integração das horas extras habituais. Repercussão nas demais parcelas salariais. Bis in idem.” Proclamação do resultado. Suspensão. Encaminhamento ao Tribunal

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