Boletim Semanal

05/02/2018 até 16/02/2018

02/2018 do STF - 890

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Direito Constitucional / STF

890/STF - Planos de saúde e direito do consumidor

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890/STF - Lei estadual e requisição de pequeno valor

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890/STF - Planos e seguros privados de assistência à saúde

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890/STF - Planos e seguros privados de assistência à saúde e ressarcimento ao SUS

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890/STF - Comunidade dos quilombos e decreto autônomo

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Direito Penal / STF

890/STF - Prescrição da pretensão punitiva e execução imediata da pena

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Direito Processual Civil / STF

890/STF - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por débitos trabalhistas

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Direito Processual Penal / STF

890/STF - Quebra de sigilo telefônico e telemático

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Direito Tributário / STF

890/STF - Progressividade das alíquotas de ITR e Território Rural

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