Boletim Semanal

06/04/2018 até 06/04/2018

06/2018 do STJ - 621

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Direito Civil / STJ

621/STJ - Ação indenizatória. Documentário biográfico. Dano moral. Não configuração. Representação do autor da demanda por ator contratado. Autorização prévia. Desnecessidade. Uso indevido da imagem. Não ocorrência. Súmula 403/STJ. Inaplicabilidade.

Por favor, aguarde...

621/STJ - Plano de saúde coletivo. Empresário individual. Ausência de população vinculada à pessoa jurídica. Dois beneficiários. Rescisão unilateral e imotivada. Invalidade.

Por favor, aguarde...

621/STJ - Compra e venda de veículo com intermediação. Impossibilidade de transferência da propriedade pela adquirente. Bloqueio judicial. Existência de gravame. Resolução do contrato. Evicção.

Por favor, aguarde...

Direito Internacional / STJ

621/STJ - Acórdão estrangeiro. Homologação. Renúncia. Inadmissibilidade.

Por favor, aguarde...

621/STJ - Acórdão estrangeiro. Homologação. Ausência de jurisdição brasileira e de interesse de agir. Extinção do processo sem resolução do mérito.

Por favor, aguarde...

Direito Penal / STJ

621/STJ - Violência doméstica e familiar contra a mulher. Danos morais. Indenização mínima. Art. 397, IV, do CPP. Pedido necessário. Produção de prova específica dispensável. Dano in re ipsa.

Por favor, aguarde...

Direito Processual Civil / STJ

621/STJ - Prisão por dívida de alimentos. Execução iniciada na vigência do CPC/1973. Aplicação imediata do art. 528, § 7º, do CPC/2015. Possibilidade.

Por favor, aguarde...

Direito Processual Penal / STJ

621/STJ - Furto nas depedências de local sujeito à administração militar. Militar em serviço. Res furtiva sob administração militar. Competência do juízo castrense.

Por favor, aguarde...

621/STJ - Execução penal. Unificação das penas. Superveniência do trânsito em julgado de sentença condenatória. Termo a quo para concessão de novos benefícios. Ausência de previsão legal para alteração da data-base.

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Direito Tributário / STJ

621/STJ - Juízo de retratação. Não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Julgamento pelo STF.

Por favor, aguarde...

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