Boletim Semanal

12/03/2018 até 24/03/2018

04/2018 do TST - 174

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Direito Processual do Trabalho / TST

174/TST - Arguição de inconstitucionalidade. Art. 702, I, “f”, e §§ 3º e 4º, da CLT, incluídos pela Lei nº 13.467/2017. Requisitos para a edição e a revisão de súmulas e outros enunciados de jurisprudência uniforme.

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Direito do Trabalho / TST

174/TST - Ação anulatória. Cláusula convencional que proíbe os condomínios de contratarem empregados terceirizados. Nulidade. Ofensa ao princípio constitucional da livre concorrência.

Por favor, aguarde...

174/TST - Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. “Tema nº 0012 – Serpro. Prêmio de produtividade. Supressão. Prescrição”.

Por favor, aguarde...

174/TST - Dano moral. Configuração. Intermediação fraudulenta de mão de obra mediante cooperativa.

Por favor, aguarde...

174/TST - Dano moral. Não configuração. Dispensa imotivada. Período da estabilidade pré-aposentadoria.

Por favor, aguarde...

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