Boletim Semanal

18/05/2018 até 18/05/2018

09/2018 do STJ - 624

Filtre seus boletins:

Direito Administrativo / STJ

624/STJ - Adicional de Insalubridade. Reconhecimento pela Administração. Retroação dos efeitos do laudo pericial. Impossibilidade.

Por favor, aguarde...

624/STJ - Programa Minha Casa Minha Vida. Caráter social. Legislação própria. Rigorismo da lei de Licitações afastado. Princípios da administração pública preservados.

Por favor, aguarde...

Direito Ambiental / STJ

624/STJ - Crime do art. 54 da Lei n. 9.605/1998. Natureza formal do delito. Realização de perícia. Desnecessidade. Potencialidade de dano à saúde.

Por favor, aguarde...

Direito Constitucional / STJ

624/STJ - Direito à saúde. Demandas com beneficiários individualizados. Entes federativos no polo passivo. Legitimidade do Ministério Público. Direito individual indisponível. Art. 1º da Lei n. 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).

Por favor, aguarde...

624/STJ - Ministério Público. Mandado de Segurança. Membro aposentado. Subsídio. VPNI. Limitação ao teto constitucional. Ausência de direito líquido e certo. Juízo de retratação.

Por favor, aguarde...

Direito Previdenciário / STJ

624/STJ - Tempo de serviço. Servidor público. Contagem recíproca. Trabalho rurícola prestado em período anterior à vigência da Lei n. 8.213/1991. Direito à expedição de certidão. Cômputo do tempo. Exigência de recolhimento das contribuições previdenciárias.

Por favor, aguarde...

624/STJ - Previdência complementar. Liquidação extrajudicial. Rateio de ativos. Inclusão de ex-participantes. Descabimento.

Por favor, aguarde...

Direito Processual Civil / STJ

624/STJ - Execução de alimentos. Obrigação fixada em pecúnia. Abatimento de prestação "in natura". Possibilidade. Princípio da incompensabilidade dos alimentos. Mitigação.

Por favor, aguarde...

624/STJ - Ação de cobrança. Cotas condominiais. Obrigação propter rem. Legitimidade da arrendatária de imóvel para figurar no polo passivo da demanda juntamente com o proprietário.

Por favor, aguarde...

624/STJ - Divórcio Consensual. Acordo sobre partilha de bens. Homologação por sentença. Posterior ajuste consensual acerca da destinação dos bens. Violação à coisa julgada. Inocorrência. Convenção sobre partilha de bens privados e disponíveis. Partes maiores e capa

Por favor, aguarde...

Direito Processual Penal / STJ

624/STJ - Nomeação do Núcleo de Prática Jurídica em juízo. Procuração. Juntada. Desnecessidade. Inaplicabilidade da Súmula 115/STJ.

Por favor, aguarde...

Direito Tributário / STJ

624/STJ - Contribuições Sociais. PIS e COFINS. Não-cumulatividade. Creditamento. Conceito de insumos. Observância dos critérios da essencialidade ou relevância. Definição administrativa pelas Instruções Normativas ns. 247/2002 e 404/2004 da SRF

Por favor, aguarde...

Direito da Criança e do Adolescente / STJ

624/STJ - Destituição de poder familiar. Indícios de "adoção à brasileira". Hipótese não prevista ao tempo da ação. Princípios protetivos da criança e do adolescente. Estudo psicossocial. Imprescindibilidade.

Por favor, aguarde...

mp3