Boletim Semanal

14/05/2018 até 21/05/2018

08/2018 do TST - 178

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Direito Processual do Trabalho / TST

178/TST - Complementação de aposentadoria. Regulamento aplicável. Acórdão turmário que afasta a prescrição. Decisão de mérito. Incidência da modulação prevista no item IV da Súmula nº 288 do TST. Informativo TST - nº 178

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178/TST - Mandado de Segurança. Empresa em recuperação judicial. Depósito recursal anterior ao processamento da recuperação judicial. Integração ao Juízo universal da falência.

Por favor, aguarde...

Direito do Trabalho / TST

178/TST - Ação anulatória. Acordo coletivo de trabalho. Cláusula que fixa percentual máximo de 50% do salário base para desconto em folha de pagamento. Validade.

Por favor, aguarde...

178/TST - Ação anulatória. Acordo coletivo de trabalho. Regularização da jornada em turnos ininterruptos de revezamento. Quitação extrajudicial de horas extras pretéritas. Transação coletiva sindical. Validade.

Por favor, aguarde...

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