Boletim Semanal

29/06/2018 até 29/06/2018

12/2018 do STJ - 627

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Direito Civil / STJ

627/STJ - Contrato de crédito consignado em folha de pagamento. Falecimento de consignante. Extinção da dívida. Ausência de previsão legal. Art. 16 da Lei n. 1.046/1950. Revogação tácita.

Por favor, aguarde...

627/STJ - Ação indenizatória. Danos morais decorrentes de colisão de veículos. Acidente sem vítima. Dano moral in re ipsa. Afastamento.

Por favor, aguarde...

627/STJ - Responsabilidade civil. Cancelamento de voo. Substituição por transporte via terrestre (ônibus). Roubo de passageiros durante o trajeto. Fortuito externo. Ausência. Culpa concorrente da transportadora. Alteração substancial e unilateral do contrato.

Por favor, aguarde...

627/STJ - Restabelecimento de nome do solteiro. Falecimento do cônjuge. Possibilidade.

Por favor, aguarde...

627/STJ - Execução de título extrajudicial. Contrato eletrônico de mútuo assinado digitalmente. Executividade. Ausência de testemunhas. Possibilidade.

Por favor, aguarde...

627/STJ - Cláusula penal. Controle judicial. Norma de ordem pública. Redução de ofício. Possibilidade.

Por favor, aguarde...

Direito Empresarial / STJ

627/STJ - Ação de exigir contas. Acionista. Pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio e outros rendimentos inerentes à titularidade de ações. Prazo prescricional trienal.

Por favor, aguarde...

627/STJ - Recuperação judicial. Suspensão do processo até o trânsito em julgado da ação de soerguimento. Não cabimento. Razoabilidade não verificada. Ofensa ao princípio da preservação da empresa. Inocorrência.

Por favor, aguarde...

Direito Penal / STJ

627/STJ - Crime tributário. Constituição definitiva do crédito. Justa causa presente. Súmula vinculante 24. Juntada do procedimento tributário. Desnecessidade. Eventuais irregularidades. Discussão na sede própria.

Por favor, aguarde...

Direito Processual Civil / STJ

627/STJ - Bem de família. Garantia real hipotecária. Proprietários do imóvel e únicos sócios da Pessoa Jurídica devedora. Proveito revertido em benefício da entidade familiar. Presunção. Impenhorabilidade. Exceção.

Por favor, aguarde...

627/STJ - Competência. Plano de saúde coletivo. Entidade de autogestão vinculada ao empregador. Manutenção do ex-empregado. Natureza predominantemente civil do litígio. Justiça Comum Estadual.

Por favor, aguarde...

627/STJ - Competência. Juizado Especial Cível. Ação de cobrança. Associação de moradores de loteamento urbano. Taxas de manutenção de áreas comuns. Morador não associado.

Por favor, aguarde...

627/STJ - Homologação de acordo extrajudicial. Retificação de registo civil de menor. Procedimento legal. Requisitos. Apuração sobre erro ou falsidade do registro. Participação do Ministério Público. Prova pericial em juízo. Estudo psicossocial. Obrigatoriedade.

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627/STJ - Apelação julgada por maioria. Nova técnica de complementação de julgamento. Aplicação do art. 942 do CPC/2015. Possibilidade. Art. 198 do ECA.

Por favor, aguarde...

Direito Processual Penal / STJ

627/STJ - Tribunal do Júri. Sustentação oral em plenário. Tempo reduzido. Deficiência de defesa. Nulidade. Ausência. Imprescindibilidade de demonstração do prejuízo.

Por favor, aguarde...

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