Boletim Semanal

13/08/2018 até 17/08/2018

23/2018 do STF - 911

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Direito Administrativo / STF

912/STF - Encontro fortuito de provas e foro por prerrogativa de função

Por favor, aguarde...

911/STF - Posse em concurso público e exercício determinados por de decisões precárias. Concessão de aposentadoria voluntária

Por favor, aguarde...

Direito Civil / STF

911/STF - Transexual: alteração de gênero e cirurgia de redesignação de sexo – 2

Por favor, aguarde...

Direito Constitucional / STF

911/STF - Legitimidade do Ministério Público: ação civil pública e medicamentos

Por favor, aguarde...

Direito Penal / STF

911/STF - Suspensão do prazo prescricional e parcelamento do débito fiscal

Por favor, aguarde...

911/STF - Furto famélico e princípio da insignificância

Por favor, aguarde...

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