Boletim Semanal

25/09/2018 até 26/10/2018

15/2018 do TST - 185

Filtre seus boletins:

Direito Processual do Trabalho / TST

185/TST - Ação anulatória. Pedido de condenação ao pagamento de honorários advocatícios em razão da sucumbência do Ministério Público do Trabalho. Impossibilidade. Art. 18 da Lei nº 7.347/1985. Aplicação por analogia.

Por favor, aguarde...

185/TST - Competência territorial. Término das atividades da filial da empresa na localidade da contratação e da prestação dos serviços. Reclamação trabalhista ajuizada no foro do domicílio da reclamante. Possibilidade. Garantia de acesso à justiça. Preservação do

Por favor, aguarde...

185/TST - Citação. Nulidade. Não ocorrência. Notificação entregue no endereço correto da reclamada. Ausência de identificação do recebedor no aviso de recebimento (AR). Irrelevância.

Por favor, aguarde...

185/TST - Ação rescisória. Advogado. Prestador de serviço autônomo. Relação de emprego não configurada. Manifesta incompetência da Justiça do Trabalho. Art. 114 da CF. Art. 485, II, do CPC de 1973.

Por favor, aguarde...

Direito do Trabalho / TST

185/TST - Empregada doméstica acometida de neoplasia maligna. Dispensa coincidente com o término do benefício previdenciário. Ausência de discriminação. Súmula nº 443 do TST. Não incidência.

Por favor, aguarde...

185/TST - Ação rescisória. Demissão por justa causa. Conduta faltosa. Única ocorrência. Possibilidade. Art. 482, “h”, da CLT. Não violação.

Por favor, aguarde...

mp3