Boletim Semanal

10/05/2019 até 10/05/2019

08/2019 do STJ - 646

Filtre seus boletins:

Direito Administrativo / STJ

646/STJ - Servidor público. Área da saúde. Acumulação de cargos públicos remunerados. Limitação da carga horária. Impossibilidade. Compatibilidade de horários. Requisito único. Aferição pela Administração Pública.

Por favor, aguarde...

646/STJ - Contribuições sociais destinadas a terceiros. Serviços Sociais Autônomos. Destinação do produto. Subvenção econômica. Legitimidade passiva ad causam. Inexistência.

Por favor, aguarde...

Direito Civil / STJ

646/STJ - Imóvel doado aos filhos. Cláusula de inalienabilidade. Morte dos doadores. Ausência de justa causa para a manutenção da restrição ao direito de propriedade. Cancelamento da cláusula. Possibilidade.

Por favor, aguarde...

646/STJ - Cessão fiduciária de direitos creditórios. Crédito suficientemente identificado. Negócio fiduciário. Perfectibilização. Título representativo do crédito. Desnecessidade.

Por favor, aguarde...

646/STJ - Plano de saúde. Contrato coletivo com menos de trinta usuários. Resilição unilateral. Necessidade de motivo idôneo. Agrupamento de contratos. Lei n. 9.656/1998. Resoluções ANS 195/2009 e 309/2012.

Por favor, aguarde...

Direito Empresarial / STJ

646/STJ - Sociedade limitada. Distrato da pessoa jurídica. Extinção da sociedade. Equiparação à morte da pessoa natural. Sucessão dos sócios. Apuração. Procedimento de habilitação previsto nos arts. 1.055 e seguintes do CPC/1973 (arts. 687 e 692 do CPC/2015). Desco

Por favor, aguarde...

646/STJ - Secondary meaning, significação secundária ou distintividade adquirida. Direito de exclusividade. Mitigação.

Por favor, aguarde...

Direito Penal / STJ

646/STJ - Habeas corpus. Matéria não criminal. Recurso ordinário constitucional. Prazo de 5 dias. Art. 30 da Lei n. 8.038/1990. Prazo específico. Lei especial. CPC/2015. Inaplicabilidade.

Por favor, aguarde...

Direito Processual Civil / STJ

646/STJ - Recurso ordinário em mandado de segurança. Juízo de admissibilidade. Superior Tribunal de Justiça. Competência exclusiva. Usurpação de competência. Reclamação. Cabimento.

Por favor, aguarde...

646/STJ - Ação de cobrança de cotas condominiais. Alienação do imóvel a terceiro. Pagamento do débito condominial pelo terceiro interessado. Honorários de sucumbência. Natureza ambulatória (propter rem). Não enquadramento.

Por favor, aguarde...

646/STJ - Execução. Prescrição Intercorrente. Honorários em favor do executado. Descabimento. Causalidade. Ausência de sucumbência do exequente.

Por favor, aguarde...

Direito Processual do Trabalho / STJ

646/STJ - A Segunda Seção admitiu o incidente de assunção de competência proposto no recurso especial, a fim de uniformizar o entendimento acerca da seguinte controvérsia: Justiça competente para julgamento de demandas relativas a contrato de plano de saúde assegur

Por favor, aguarde...

mp3