Boletim Semanal

30/08/2019 até 30/08/2019

15/2019 do STJ - 653

Filtre seus boletins:

Direito Administrativo / STJ

653/STJ - ProAfR no REsp 1.806.086-MG, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 02/08/2019

Por favor, aguarde...

Direito Agrário / STJ

653/STJ - Sistema Privado de Financiamento do Setor Agrícola. Cédula de Produto Rural - CPR. Lei n. 8.929/1994. Impenhorabilidade legal absoluta. Prevalência sobre garantia de crédito trabalhista. Prelação justificada pelo interesse público.

Por favor, aguarde...

Direito Civil / STJ

653/STJ - Promessa de compra e venda de imóvel. Inadimplemento contratual. Cláusula penal que estabelece a perda total dos valores já pagos. Validade. Vícios de estado de perigo e de lesão não configurados. Proibição de comportamento contraditório.

Por favor, aguarde...

653/STJ - Depósito judicial. Responsabilidade da instituição financeira depositária (CC, art. 629). Remuneração do capital: incidência de correção monetária e juros remuneratórios. Juros moratórios descabidos.

Por favor, aguarde...

Direito Empresarial / STJ

653/STJ - Decretação de falência. Personalidade jurídica da sociedade. Extinção imediata. Não ocorrência. Capacidade processual. Manutenção. Decreto-Lei n. 7.661/1945.

Por favor, aguarde...

Direito Previdenciário / STJ

653/STJ - ProAfR no REsp 1.729.555-SP, Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 04/06/2019, DJe 02/08/2019

Por favor, aguarde...

Direito Processual Civil / STJ

653/STJ - Instituto Nacional do Seguro Social. Recursos de competêcia dos Tribunais de Justiça. Porte de remessa e retorno. Parcela integrante do preparo. Recolhimento ao final em caso de sucumbência. Tema 1.001.

Por favor, aguarde...

653/STJ - Agravo de instrumento. Liquidação, cumprimento de sentença, execução e inventário. Decisão interlocutória. Recorribilidade imediata. Cabimento, independentemente do conteúdo da decisão. Art. 1.015, parágrafo único, do CPC/2015.

Por favor, aguarde...

653/STJ - Decisão que fixou ponto controvertido e deferiu a produção de provas. Inexistência de decisão parcial de mérito. Art. 356, I e II, § 5º, c/c art. 1.015, II, do CPC/2015. Agravo de instrumento. Descabimento.

Por favor, aguarde...

653/STJ - Ação de execução de título executivo extrajudicial. Débitos condominiais. Inclusão das cotas condominiais vincendas. CPC/2015. Possibilidade.

Por favor, aguarde...

653/STJ - Sociedade anônima. Ação reparatória da sociedade contra ex-administradores (ut universi). Autorização da assembleia geral. Necessidade. Art. 159 da Lei n. 6.404/1976. Sanação da legitimatio ad processum. Possibilidade. Art. 13 do CPC/1973.

Por favor, aguarde...

653/STJ - Ação indenizatória. Alegação de ofensas a candidato. Diretório Nacional de Partido Político. Legitimidade ativa. Defesa em nome próprio de direito próprio.

Por favor, aguarde...

653/STJ - Ato atentatório praticado por magistrado. Multa do parágrafo único do art. 14 do CPC/1973. Inaplicabilidade.

Por favor, aguarde...

653/STJ - Desistência da execução. Ausência de bens penhoráveis. Honorários advocatícios. Não cabimento.

Por favor, aguarde...

Direito Tributário / STJ

653/STJ - Medida cautelar fiscal. Grupo econômico de fato. Fraude. Indisponibilidade de bens e/ou direitos de pessoas não integrantes do polo passivo. Possibilidade.

Por favor, aguarde...

653/STJ - Medida cautelar fiscal. Grupo econômico de fato. Atos fraudulentos. Indisponibilidade de bens. Limite no ativo permanente. Inexistência.

Por favor, aguarde...

Direito do Consumidor / STJ

653/STJ - Investimento de risco incompatível com o perfil do investidor. Ausência de autorização expressa. Dever qualificado do fornecedor de prestar informação. Consentimento tácito previsto no Código Civil. Inaplicabilidade.

Por favor, aguarde...

mp3