Boletim Semanal

30/09/2019 até 04/10/2019

26/2019 do STF - 954

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Direito Constitucional / STF

954/STF - Resolução do Senado Federal: operação de crédito e cessão de dívida ativa a bancos – 2

Por favor, aguarde...

954/STF - Controle de serviços jurídicos da administração pública estadual indireta

Por favor, aguarde...

954/STF - Competência legislativa e denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações

Por favor, aguarde...

Direito Penal / STF

954/STF - Crime de estupro e “beijo lascivo” – 3

Por favor, aguarde...

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