Boletim Semanal

22/10/2019 até 28/10/2019

19/2019 do TST - 210

Filtre seus boletins:

Direito Processual do Trabalho / TST

210/TST - Representação comercial autônoma. Acordo extrajudicial homologado pela Justiça comum. Posterior ajuizamento de reclamação trabalhista. Pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. Coisa julgada. Não configuração.

Por favor, aguarde...

210/TST - Ação civil pública. Ministério Público do Trabalho. Cabimento. Obrigação de não fazer. Não concessão de vale-transporte em dinheiro. Ausência de pedido de nulidade da norma coletiva em que amparado o pagamento.

Por favor, aguarde...

210/TST - Ação rescisória. Art. 485, VII, do CPC de 1973. Alegação de documento novo. Fato não suscitado, nem apreciado no processo matriz. Impossibilidade do corte rescisório.

Por favor, aguarde...

mp3