Boletim Semanal

02/12/2019 até 06/12/2019

34/2019 do STF - 962

Filtre seus boletins:

Direito Administrativo / STF

962/STF - Subsídio mensal e vitalício a ex-governadores e desnecessidade de devolução dos valores recebidos

Por favor, aguarde...

Direito Constitucional / STF

962/STF - Processo legislativo e reserva de lei complementar

Por favor, aguarde...

962/STF - Receita Federal e compartilhamento de dados com o Ministério Público – 3

Por favor, aguarde...

Direito Eleitoral / STF

962/STF - Falta de prestação de contas e suspensão automática do registro ou anotação de órgão partidário – 3

Por favor, aguarde...

Direito Processual Penal / STF

962/STF - Execução provisória e restrição imposta pela primeira instância

Por favor, aguarde...

Direito Tributário / STF

962/STF - Taxa sobre recursos hídricos: custos da atividade estatal de fiscalização e princípio da proporcionalidade

Por favor, aguarde...

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