Boletim Semanal

01/06/2020 até 12/06/2020

06/2020 do TST - 220

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Direito Processual do Trabalho / TST

220/TST - Questão de ordem. Agravo em mandado de segurança. Irrecorribilidade da decisão monocrática que denega seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista por não reconhecimento da transcendência. Art. 896-A, § 5º, da CLT. Arguição de Inconstituciona

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220/TST - Mandado de segurança. Execução. Decisão que determinou a suspensão da execução em cumprimento a provimento cautelar do STF em matéria com repercussão geral (RMNR). Existência de recurso idôneo para ataque da decisão. Orientação Jurisprudencial nº 92 da SB

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220/TST - Habeas corpus. Não cabimento. Liminar deferida em mandado de segurança interposto pela ex-empregadora. Cláusula de não concorrência. Ausência de restrição ao direito de liberdade de locomoção.

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Direito do Trabalho / TST

220/TST - Dissídio coletivo de greve. Greve em atividade não essencial deflagrada na vigência de Instrumento Normativo. Art. 14 da lei nº 7.783/89. Excludente de abusividade em face da exceção relativa ao descumprimento de normais legais imperativas e cláusulas nor

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220/TST - Ente público. Terceirização. Responsabilidade subsidiária. Culpa in vigilando. Configuração.

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