Boletim Semanal

22/02/2010 até 26/02/2010

04/2010 - 576 do STF e 424 do STJ

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Direito Administrativo / STF

576/STF - ADI e Reserva de Lei Federal Audio

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Direito Administrativo / STJ

424/STJ - REPETITIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS.

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424/STJ - CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS. Coment.

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424/STJ - LICITAÇÃO. SERVIÇOS GERAIS. COOPERATIVAS.

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424/STJ - ACP. IMPROBIDADE. SOCIEDADE. ECONOMIA MISTA.

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424/STJ - REPETITIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS. Coment.

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Direito Civil / STJ

424/STJ - REPETITIVO. PRESCRIÇÃO. REGRA. TRANSISÃO. COBRANÇA.

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424/STJ - SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. DIREITO. REGRESSO.

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Direito Constitucional / STF

576/STF - ADI por Omissão e Erradicação do Analfabetismo - 1 Audio

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Direito Penal / STF

576/STF - Construção de Estacionamento de Supermercado por Município e Art. 1º, II, do Decreto-lei 201/67

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576/STF - Prescrição da Pretensão Punitiva e Inimputabilidade

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576/STF - Falta Grave e Fuga de Clínica de Tratamento de Dependência Química

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Direito Penal / STJ

424/STJ - TRÁFICO. DROGAS. REGIME INICIAL FECHADO. Coment.

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424/STJ - ESTELIONATO. PREVIDÊNCIA SOCIAL.

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424/STJ - PRESCRIÇÃO. PUNIBILIDADE. IDOSO.

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Direito Previdenciário / STJ

424/STJ - REPETITIVO. AUXÍLIO-CRECHE. PREVIDÊNCIA.

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424/STJ - RENÚNCIA. APOSENTADORIA. UTILIZAÇÃO. TEMPO.

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Direito Processual Civil / STJ

424/STJ - COMPETÊNCIA. DIVÓRCIO.

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424/STJ - PROCURAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO.

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424/STJ - REPETITIVO. SUSPENSÃO. APELAÇÃO.

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424/STJ - REITERAÇÃO. RESP. EDCL.

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424/STJ - REPETITIVO. FGTS. CUSTAS. CEF.

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424/STJ - ANISTIA. OMISSÃO. AUTORIDADE. DECADÊNCIA.

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424/STJ - COMPETÊNCIA. INFRAÇÃO. IBAMA.

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424/STJ - CAUTELAR. SEQUESTRO. BENS. PRAZO. AÇÃO PRINCIPAL.

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Direito Processual Penal / STF

576/STF - Tráfico de Drogas: Contra-razões e Reexame de Elementos de Prova - 1 Audio

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576/STF - REPERCUSSÃO GERAL POR QUEST. ORD. EM RE N. 602.072-RS RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO Coment.

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576/STF - REPERCUSSÃO GERAL POR QUEST. ORD. EM RE N. 602.543-RS RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO Coment.

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Direito Processual Penal / STJ

424/STJ - REPETITIVO. LEI MARIA DA PENHA. Coment.

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424/STJ - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. INTERROGATÓRIO.

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Direito Tributário / STF

576/STF - Fundo de Participação dos Estados: Fixação de Coeficientes e Critérios de Rateio - 1 Coment. Audio

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