Boletim Semanal

01/03/2010 até 05/03/2010

05/2010 - 577 do STF e 425 do STJ

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Direito Administrativo / STF

577/STF - REPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 598.099-MS

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Direito Administrativo / STJ

425/STJ - RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA.

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425/STJ - APOSENTADORIA. DOENÇA GRAVE.

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Direito Civil / STJ

425/STJ - DIREITO AUTORAL. BAILE. CARNAVAL.

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425/STJ - USUCAPIÃO. VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

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425/STJ - MULTA. COBRANÇA. CONTRATO. DESCUMPRIMENTO.

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425/STJ - RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE COLETIVO.

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Direito Constitucional / STF

577/STF - IPM: Requisição do Ministério Público Militar e Competência - 1 Audio

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Direito Empresarial / STJ

425/STJ - CÉDULA. CRÉDITO RURAL. NATUREZA CAMBIAL.

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425/STJ - ASSINATURA. CONTRATO. CAMBIAL.

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Direito Penal / STF

577/STF - Regime Aberto e Impossibilidade de Remição pelo Trabalho Audio

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577/STF - Lei 12.015/2009: Estupro e Atentado Violento ao Pudor Audio

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Direito Penal / STJ

425/STJ - CONVERSÃO. PENA. PRESENÇA. DEFENSOR.

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425/STJ - PRESCRIÇÃO. MAIOR DE 70 ANOS.

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Direito Processual Civil / STJ

425/STJ - MS. ADMISSIBILIDADE. RE.

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425/STJ - EMBARGOS DE TERCEIRO PREVENTIVO.

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425/STJ - DESISTÊNCIA. AÇÃO. PROLAÇÃO. SENTENÇA.

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425/STJ - INDENIZAÇÃO. IMPROBIDADE. INTERVENÇÃO. MP.

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425/STJ - INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. DESCENDENTE. RECUSA.

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Direito Processual Penal / STF

577/STF - HC e Prisão Preventiva de Governador - 1 Audio

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577/STF - Execução Provisória: Prisão por Fatos Análogos e Ordem Pública

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577/STF - "Reformatio in Pejus": Circunstância Agravante e Inovação

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Direito Processual Penal / STJ

425/STJ - RECEBIMENTO. DENÚNCIA. ART. 396 DO CPP.

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Direito do Consumidor / STJ

425/STJ - MULTA. PROCON. ACORDO JUDICIAL.

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