Boletim Semanal

08/03/2010 até 12/03/2010

06/2010 - 578 do STF e 426 do STJ

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Direito Administrativo / STJ

426/STJ - MC. IMPROBIDADE. INDISPONIBILIDADE. BENS.

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426/STJ - ACP. BENS. INDISPONIBILIDADE. MULTA.

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Direito Civil / STJ

426/STJ - CORRIDA. CAVALOS. APOSTA. EMPRÉSTIMO.

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426/STJ - DANO MORAL. INSETO. REFRIGERANTE.

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426/STJ - CÉDULA. CRÉDITO COMERCIAL. ENCARGOS.

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Direito Constitucional / STF

578/STF - ADI e Destinação de Recursos Coment. Audio

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578/STF - ADI e Infrações Administrativas de Conselheiro de Tribunal de Contas

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578/STF - Reclamação e Controle de Constitucionalidade - 4

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Direito Eleitoral / STF

578/STF - Vacância de Mandato e Justa Causa para Desfiliação Partidária - 1 Coment. Audio

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Direito Empresarial / STJ

426/STJ - NOME COMERCIAL. REGISTRO. CONFUSÃO.

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426/STJ - NOME COMERCIAL. REGISTRO. CONFUSÃO.

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Direito Penal / STF

578/STF - Art. 92 da Lei 8.666/93 e Tipicidade - 4 Audio

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578/STF - Apropriação Indébita: Compra e Venda de Automóvel e Prescrição - 4 Audio

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578/STF - "Abolitio Criminis" e Cloreto de Etila - 1 Audio

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Direito Penal / STJ

426/STJ - HC. AUDIÊNCIA. VIDEOCONFERÊNCIA. ARMA. PERÍCIA.

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Direito Previdenciário / STJ

426/STJ - APOSENTADORIA. IDADE. IRRELEVÂNCIA. PREENCHIMENTO SIMULTÂNEO. REQUISITOS.

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Direito Processual Civil / STJ

426/STJ - REPETITIVO. HONORÁRIOS. INDÉBITO TRIBUTÁRIO.

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426/STJ - ACP. MP ESTADUAL. LEGITIMIDADE.

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426/STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO INCABÍVEL. DECISÃO. SOBRESTAMENTO. RESP. ART. 543-C. DO CPC.

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426/STJ - EMBARGOS INFRINGENTES. LIMITES.

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Direito Processual Penal / STF

578/STF - Trancamento de Ação Penal e Falta de Justa Causa

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Direito Processual Penal / STJ

426/STJ - HC. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA. ORDEM PÚBLICA.

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Direito Tributário / STF

578/STF - Contribuição Previdenciária e Vale-Transporte - 1 Audio

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Direito do Consumidor / STJ

426/STJ - PRESCRIÇÃO. CDC. CONSUMO. CIGARRO.

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