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O que é o “diálogo competitivo”?

Nos dias de hoje já há o consenso a respeito da necessidade de se modernizar a famosa Lei 8.666/93, que trata sobre as normas gerais sobre licitações e contratos da Administração Pública.

Nesse sentido, já convivemos com uma séria de outros atos normativos que também tratam sobre licitação e dialogam com a respectiva lei geral, como as leis que tratam sobre as Parcerias Público Privadas e sobre o Regime Diferenciado de Contratações, entre outras.

Além disso, tramita no Senado Federal o projeto de lei nº 559/2013, que cria uma nova modalidade licitatória chamada “diálogo competitivo ou concorrencial”, inspirada no modelo europeu. Referida modalidade visa criar um ambiente dialógico, ou seja, de discussões e debates entre os concorrentes, sob a intermediação do Poder Público. Em superação a um modelo burocratizado, o diálogo competitivo incentiva, em licitações complexas, o debate entre as partes, com o objetivo de seleção da proposta mais adequada ao objeto do contrato. O recurso administrativo passa a ser bem-vindo, pois concretiza o propósito do diálogo.

Vê-se, claramente, que o sucesso desse modelo negocial dependerá da qualidade dos gestores e advogados que intermediarem a negociação.

Paulo Guimarães Pereira é Procurador do Município de Goiânia, advogado associado do escritório VVS - Vellasco, Velasco & Simonini Advogados e coordenador do site de estudo de informativos – esinf.com.br