Boletim Semanal

18/05/2020 até 29/05/2020

05/2020 do TST - 219

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Direito Processual do Trabalho / TST

219/TST - Questão de ordem. Sustentação oral. Juízo de retratação. Possibilidade.

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219/TST - Julgamento ultra petita. Limitação da condenação aos valores líquidos constantes da petição inicial. Aplicação do artigo 492 do CPC de 2015.

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219/TST - Conflito negativo de competência. Juízo rescisório. Sentença proferida pela Justiça Comum anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Julgamento do Conflito de Competência 7.204-1/MG pelo STF. Súmula Vinculante 22 do STF. Incompetê

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219/TST - Ação rescisória. Depósito prévio. Pessoa jurídica. Ausência de regularização. Extinção do processo, sem resolução do mérito, antes da análise do pedido de concessão de gratuidade de justiça. Impossibilidade.

Por favor, aguarde...

Direito do Trabalho / TST

219/TST - Viagens para participação em cursos e treinamentos exigidos pela empresa. Tempo de espera para o embarque no aeroporto e tempo efetivo de voo. Horas extras. Devidas. Tempo à disposição do empregador. Art. 4º da CLT.

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