Boletim Semanal

29/06/2020 até 03/07/2020

20/2020 do STF - 984

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Direito Agrário / STF

984/STF - Ato jurídico perfeito e retroatividade de índices de atualização de preços – 2

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Direito Financeiro / STF

984/STF - Precatório: juros de mora e período compreendido entre a data da expedição e o efetivo pagamento

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Direito Processual Civil / STF

984/STF - Reclamação: Tema 253 da repercussão geral, Metrô-DF e execução

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Direito Processual Penal / STF

984/STF - Cabimento de habeas corpus e liberdade de ir e vir

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Direito Tributário / STF

984/STF - Compra de óleo básico e incidência de ICMS

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