Boletim Semanal

31/08/2020 até 04/09/2020

25/2020 do STF - 989

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Direito Administrativo / STF

989/STF - Covid-19: requisições administrativas de bens e serviços e federalismo cooperativo

Por favor, aguarde...

989/STF - Ação de improbidade administrativa e atuação de procurador do estado – 2

Por favor, aguarde...

Direito Constitucional / STF

989/STF - Controle concentrado de constitucionalidade: suspeição e impedimento

Por favor, aguarde...

Direito Processual Penal / STF

989/STF - Justiça competente: arquivamento de inquérito e crime eleitoral

Por favor, aguarde...

Direito Tributário / STF

989/STF - COFINS: ampliação da base de cálculo e majoração de alíquota – 2

Por favor, aguarde...

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