Notícias

26/05/2017 - Tribunais

Guardas municipais não devem ter greve julgada na Justiça do Trabalho, decide STF

24/05/2017 - Tribunais

STJ: Os valores pagos a título de mensalidade foram creditados para abatimento do que era devido na execução da sentença.

21/05/2017 - Tribunais

STJ: Para Terceira Turma, nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual.

19/05/2017 - Tribunais

STF: Decisão permite tombamento de bem da União por lei estadual.

08/05/2017 - Tribunais

STJ: Fazenda pública pode ser multada por não fornecer medicamento.

07/05/2017 - Tribunais

STJ: Segunda Turma reconhece erro em enunciado e anula questão de concurso.

28/04/2017 - Tribunais

Teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida a acumulação, decide STF

27/12/2016 - Tribunais

STJ: Estabelecida condenação de bingo ilegal por dano moral coletivo

13/11/2016 - Tribunais

STJ regulamenta novos procedimentos relacionados aos recursos repetitivos

07/11/2016 - Tribunais

STJ: Exploração por invasores de terra não justifica indenização em separado da cobertura vegetal.